TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF